Termos de Uso
Modelo base. Revise com um advogado antes de publicar em produção.
1. Objeto
A plataforma intermedeia a divulgação e administração de imóveis para locação por temporada (Lei 8.245/91, art. 48), a contratação de serviços de limpeza e de manutenção.
2. Cadastro
O usuário declara que os dados informados são verdadeiros e é responsável pela guarda de sua senha.
3. Reservas e pagamento
A reserva só é confirmada após a compensação do pagamento. Se o pagamento não ocorrer dentro do prazo indicado, as datas são liberadas.
4. Cancelamento
Cancelamento gratuito até 7 dias antes do check-in. Depois disso, a primeira diária é retida.
5. Hóspedes
O hóspede responsável deve fornecer documento válido para registro (FNRH) e respeitar as regras do imóvel e do condomínio.
6. Prestadores e diaristas
Atuam como profissionais autônomos, sem vínculo empregatício com a plataforma ou com os proprietários.
7. Responsabilidades
A plataforma atua como intermediadora; danos ao imóvel serão apurados com base nas fotos de entrada e saída.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Itajaí/SC.